Projeto de lei obriga fixação de placas de advertência sobre exploração sexual de menores em estabelecimentos de Sorocaba

Como parte das ações da comissão de vereadores criada para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, o vereador Rodrigo Manga (PP), que preside o grupo, protocolou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência sobre o tema.

Segundo a proposta do parlamentar, a fixação da placa deve ser feita em estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, como hotéis, motéis, pensões ou similares. A advertência deve estar na porta de entrada do local, de forma visível, destacada e legível. O aviso deve contar, ainda, com os dizeres: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 181 ou 100 e faça sua denúncia!”.

Para o presidente da comissão, ações que incentivem as denúncias de abuso sexual são sempre bem-vindas. “Esse é um crime, muitas vezes, não denunciado pelas vítimas e familiares, por conta da proximidade, na maioria dos casos, com o agressor. Por isso, é fundamental que práticas de incentivo às denúncias sejam difundidas entre a população”, destaca Manga.

Vereador Rodrigo Manga pede revitalização de centro esportivo no Jardim Leocádia

Parlamentar e secretário de Serviços Públicos de Sorocaba estiveram no local para analisar as melhorias necessárias.

Com o intuito de pleitear a revitalização do Centro Esportivo do bairro Jardim Leocádia, o vereador Rodrigo Manga (PP) e o secretário de Serviços Públicos de Sorocaba, Clebson Aparecido Ribeiro, visitaram o local, na última sexta-feira (6), para analisar as melhorias necessárias.

Durante a visita, o parlamentar e o secretário identificaram a precariedade das instalações esportivas. “O abandono da área é nítido e pode ser observado pela má conservação das grades e traves, além do mato alto, que corre o risco de se transformar em um criadouro para o mosquito da dengue e outros animais”, afirma Manga.

Para o parlamentar, é importante que esse e outros centros esportivos da cidade sejam revitalizados. “O lazer e o esporte são aspectos fundamentais para a qualidade de vida da população. Realizando essas obras, o Poder Executivo está contribuindo para o bem estar dos sorocabanos”, destaca.

Requerimento cria comissão de vereadores para acompanhar regularização de ambulantes em Sorocaba

 Com o intuito de acompanhar as ações para regularização da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes, artesãos e feirantes em Sorocaba, o vereador Rodrigo Manga (PP) protocolou, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, requerimento que cria uma comissão de vereadores para tratar do tema.

A criação da comissão está entre as medidas definidas durante a audiência pública, realizada na última quarta-feira (4), que debateu a regularização do trabalho dos ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba. No encontro, que reuniu representantes do setor informal e do Poder Executivo, também foi aprovada a criação de um Plano Municipal que beneficie a atividade de ambulantes e artesãos.

Para o vereador Manga, que é autor do projeto de lei que estabelece regras para o trabalho dos ambulantes na cidade, é fundamental que esses profissionais sejam incentivados a entrar no mercado formal. “Regularizados e cadastrados como microempreendedores individuais, os ambulantes terão mais condições para trabalhar e levar sustento para as famílias”, declara o parlamentar.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Sorocaba, Geraldo César Almeida, concorda que os ambulantes precisam de estímulo para atuar regularizados. “É importante abrirmos a discussão para que esses trabalhadores possam fazer parte do mercado formal de trabalho e serem reconhecidos como microempreendedores. Essas pessoas trabalham duro e, quanto mais elas forem regularizadas, mais a cidade vai se fortalecer”, destaca.

O projeto de lei que regulariza a atividade dos ambulantes em Sorocaba deve ser votado no início de 2014, na Câmara Municipal. A proposta estabelece regras para a categoria no que se refere a higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

O projeto estabelece, ainda, que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração de espaço público.

Nilton Torres ganha nova linha de ônibus

Após solicitação do vereador Rodrigo Manga (PP), a Urbes – Trânsito e Transporte criou uma nova linha circular para atender os moradores da região do bairro Nilton Torres. A medida, que vale a partir de segunda-feira (9), leva em conta a dificuldade relatada pelos munícipes em ter acesso ao transporte público.

A nova linha de ônibus terá um ponto final no bairro e fará integração com as linhas principais que já atendem a região. “O transporte público sempre foi uma questão importante para os munícipes que vivem no Nilton Torres. Com essa melhora anunciada pela Urbes, esperamos que todos os problemas sejam resolvidos”, afirma o vereador Manga.

Em agosto, a Urbes também aumentou, a pedido do vereador, a frequência de ônibus para o bairro. Na época, o órgão declarou que 17 novos horários seriam disponibilizados à população do Nilton Torres, com o intuito de melhorar o acesso ao transporte público.

Comissão de vereadores e Plano Municipal serão criados para acompanhar regularização de ambulantes em Sorocaba

Audiência pública presidida pelo vereador Rodrigo Manga (PP) reuniu representantes da categoria e do Poder Executivo para debater o tema.

“Os ambulantes são vistos como bagunceiros ou arruaceiros, mas são pessoas que precisam levar sustento para casa. E, para conseguir isso, muitos precisam trabalhar em outras cidades, já que não conseguem comercializar seus produtos dentro de Sorocaba”. O desabafo foi feito pelo ambulante Walter Braido, que atua há 20 anos com produtos alimentícios e pede melhores condições de trabalho para os profissionais informais.

 A regularização da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba foi tema de audiência pública realizada, na manhã desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro reuniu representantes do setor informal e do Poder Público municipal, que definiram a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o tema, bem como a criação de um Plano Municipal para ambulantes e artesãos.

Para uma plateia composta, majoritariamente, por trabalhadores ambulantes, o vereador Manga apresentou detalhes sobre o projeto de lei, em tramitação na Câmara, que estabelece regras para a categoria no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

Para o parlamentar, as reivindicações dos ambulantes precisam ser ouvidas. “É necessário dar oportunidade para que as pessoas possam trabalhar. Com esse projeto, queremos que os profissionais que atuam legalmente sejam regularizados e, assim, possam aumentar a renda familiar”, destacou Manga.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Sorocaba, Geraldo César Almeida, todas as propostas debatidas na audiência serão analisadas pela pasta. “É importante abrirmos a discussão para que esses trabalhadores possam fazer parte do mercado formal e serem reconhecidos como microempreendedores. Essas pessoas trabalham duro e, quando mais elas forem regularizadas, mais a cidade vai se fortalecer”, afirmou.

Segundo o consultor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Aldo Batista dos Santos Júnior, a proposta de regularizar a atividade dos ambulantes é uma iniciativa importante. “O empreendedorismo é um novo aspecto da realidade do mercado brasileiro e já existem muitas facilidades para que as pessoas se encaixem na categoria. Cadastrado como microempreendedor e contribuindo com um pequeno valor, que corresponde a 5% do salário mínimo, esse profissional pode ter acesso a todos os benefícios disponibilizados pela Previdência Social”.

No projeto de lei, que deve ser votado no início do ano que vem, o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público.

Audiência pública debate regularização de ambulantes em Sorocaba

Crédito Imagem: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal de Sorocaba.

 A regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (4), às 9 horas, na Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro vai discutir regras para o trabalho dos profissionais informais na cidade.

Na ocasião, o debate tratará do projeto de lei, de autoria do parlamentar, que estabelece regras para o trabalho dos ambulantes no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

A proposta determina, ainda, que o ambulante cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, terá prioridade para a concessão de direito de exploração do espaço público.

Crédito Imagem: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal de Sorocaba.

Para o vereador Manga, a audiência pública será uma oportunidade de discutir o projeto com os próprios ambulantes. “Ninguém melhor do que os trabalhadores informais para nos ajudar na discussão da proposta, antes que ela seja votada na Câmara. É muito importante pensarmos nos representantes da categoria que querem a regularização de suas atividades na cidade”, destaca.

Além dos trabalhadores ambulantes, também participarão do debate: o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida; e o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Freitas. A audiência pública é aberta à população e será realiza no plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Legislativa (canal 6 da NET) e do site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

Urbes realiza obras de sinalização de trânsito na avenida Américo Figueiredo

Após solicitação do vereador Rodrigo Manga (PP), a Urbes – Trânsito e Transporte realizou, na última quarta-feira (27), obras de sinalização de trânsito na avenida Américo Figueiredo, na altura do nº. 1879, na região do Jardim Ouro Fino. Além de sinalização horizontal, a via também recebeu a instalação de novos semáforos para beneficiar o tráfego local.

Para a realização das melhorias, o vereador Manga e o diretor de trânsito da Urbes, Carlos Eduardo Paschoini, estiveram no local, anteriormente, com o intuito de analisar medidas para a melhor circulação de veículos.

Para Manga, as obras realizadas pela Urbes são de extrema importância para o trânsito na área. “Em uma região muito povoada, como essa, o trânsito é afetado pelo desenvolvimento local. Assim sendo, é preciso realizar mudanças que facilitem o tráfego e melhorem a locomoção e a segurança das pessoas”, destacou o vereador.

Vereadores aprovam construção de creches e implantação de ala para dependentes químicos em unidades de saúde

Propostas foram apresentadas, em segunda discussão, pelo vereador Rodrigo Manga (PP) através de emendas ao projeto de lei que estabelece o orçamento para 2014.

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram, nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que determina o orçamento municipal para 2014 e as emendas apresentadas pelos representantes do Legislativo. Todas as 13 emendas assinadas pelo vereador Rodrigo Manga (PP), que contemplavam a construção de creches, recapeamento de vias e a implantação de ala específica para dependentes químicos em unidades de saúde, também foram acatadas pelos parlamentares.

Prejudicado pela falta de verba para algumas de suas emendas, o vereador Manga defendeu a aprovação das mesmas. “Mesmo que não haja mais espaço no orçamento, o vereador tem o direito de propor emendas para que, caso aprovadas, possam ser expostas ao Poder Executivo. Assim, a prefeitura pode analisar as propostas e tentar encaixá-las, se houver a possibilidade de um remanejamento do orçamento”.

                               Emendas

Das 13 emendas apresentadas pelo vereador Rodrigo Manga, quatro dispunham sobre a construção de novas creches municipais para os bairros Vitória Régia, Parque São Bento II, Nilton Torres e Brasilândia.  As emendas foram elaboradas pelo parlamentar a partir de reivindicações de moradores das regiões, descontentes com a dificuldade de encontrar vagas em creches para seus filhos.

Além de beneficiar as crianças, o vereador também teve aprovada a destinação de verba para a construção de um centro de atendimento ao idoso em Sorocaba, popularmente conhecido como “Creche do Idoso”. O espaço seria uma opção para aqueles que podem deixar os idosos sozinhos.

Em outra das emendas, o parlamentar designou verba para a implantação de ala específica para atendimento de dependentes químicos em hospitais, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e postos de saúde. . “Trata-se de uma medida emergencial, para que os dependentes químicos possam ter tratamento especializado e profissional mais próximo de suas casas”, destaca Manga.

O líder da bancada do PP direcionou, ainda, recursos para a construção de bases da Guarda Civil Municipal nos bairros Vitória Régia e Nilton Torres, além de indicar verba para recapeamento e revitalização de vias públicas. A instalação de academias ao ar livre nos bairros Nilton Torres, Parque São Bento II, Jardim Paulista II e Jardim Califórnia também foi lembrada pelo vereador.

Vereador Rodrigo Manga e equipe apoiam campanha nacional de doação de sangue

O vereador Rodrigo Manga (PP) e a equipe de seu gabinete, na Câmara Municipal, vestiram a camisa em favor do Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta segunda-feira (25). Apoiando a causa, o parlamentar e seus assessores frisaram a importância do gesto, que pode salvar vidas.

“Doar sangue é uma atitude simples, mas que pode salvar a vida de muitas pessoas. Precisamos difundir, cada vez mais, essa mensagem, para que a população fique consciente da importância de ser um doador voluntário”, afirmou o vereador Manga.

Em Sorocaba, a Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan), entidade responsável pelo hemonúcleo da cidade, está localizado na avenida Comendador Pereira Inácio, 564, junto ao hospital Leonor Mendes de Barros. A idade mínima para fazer a doação de sangue é 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis. É necessário pesar mais de 50 quilos, estar em boas condições de saúde e alimentado, evitando sempre refeições pesadas.

Audiência pública discute regulamentação de ambulantes em Sorocaba

A regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços de ambulantes em vias e logradouros públicos de Sorocaba será tema de audiência pública no próximo dia 4 de dezembro, às 9 horas, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro vai discutir regras para o trabalho dos profissionais informais na cidade.

Na presença de autoridades, representantes do Poder Executivo e ambulantes, será discutido o projeto de lei, protocolado na Câmara, de autoria do vereador Manga, que busca regulamentar o trabalho dos profissionais estabelecendo regras no que se refere a medidas de higiene, comercialização de produtos, licença e alvará de funcionamento, autorização para ocupação de solo urbano e instalação de estrutura para a realização das atividades.

A importância da efetivação de cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com os critérios da Lei do Simples Nacional, também será debatida na audiência pública, uma vez o projeto de lei prevê que os ambulantes cadastrados terão prioridade na concessão de direito de exploração do espaço público.

Para o vereador Manga, é importante que se discuta a regulamentação desses trabalhadores informais. “O Poder Público deve promover estudos ou programas que integrem os ambulantes no mercado de trabalho, fazendo com que eles contribuam para a cidade”, afirmou.