Nas oitivas desta terça-feira (6), representantes do Casa do Menor e do Conselho Tutelar de Sorocaba apontaram casos de violência sexual e de uso de drogas envolvendo menores acolhidos no município
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) e com relatoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), realizou na tarde desta terça-feira, dia 6, suas primeiras oitivas para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil no município.
A presidente da Casa do Menor de Sorocaba, Cristiane Jordão Araújo, relatou dificuldades enfrentadas na unidade, segundo ela, agravadas pelo atendimento suplementar, em caráter de exceção, de 40 acolhidos do Lar Refúgio, que foi interditado pela Vara da Infância e Juventude.
A depoente ressaltou que a Casa do Menor tem seu trabalho prejudicado por atrasos no encaminhamento de verbas por parte do Poder Público e reconheceu que, também devido a isso, ocorrem atrasos nos pagamentos dos funcionários e problemas trabalhistas.
Ouvido em seguida, Damião Evangelista, psicólogo da Casa do Menor, confirmou dois casos de violência sexual entre acolhidos, assim como ocorrências de uso de drogas e flagrantes recorrentes de adolescentes portando armas brancas. Segundo ele, os fatos foram informados à Prefeitura, ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Damião Evangelista afirmou também que deveria haver fiscalização da Vigilância Sanitária na unidade, que não está ocorrendo.
A presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz Oliveira, relatou que o órgão teve conhecimento das denúncias de abusos e uso de drogas na Casa do Menor, acrescentando ainda relatos de trabalho infantil na unidade e retaliações a funcionários do Conselho que denunciaram situações irregulares. Em relação às condições do município de atender crianças e adolescentes, ela afirmou que atualmente não há nenhuma vaga disponível para acolhimento. Por fim, a depoente afirmou que o Conselho Tutelar não dispõe de recursos financeiros e humanos para atender a demanda do município, destacando déficit de equipe técnica, veículos e motoristas.
Após os depoimentos, o vereador Rodrigo Manga informou que, confirmadas as denúncias que provocaram a abertura da CPI, o próximo passo será ouvir representantes dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para iniciar a apuração de possível negligência por parte do Poder Público.
Os depoimentos à CPI prosseguem na próxima terça-feira, 13, também a partir das 14h, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro.
Também fazem parte dessa CPI os vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).