A afirmação foi feita pela presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em depoimento à CPI do Acolhimento ao Menor, na tarde desta terça-feira (dia 20), na Câmara de Sorocaba
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, na tarde desta terça-feira, 20, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda Cardoso, afirmou que os acolhidos atualmente na Casa do Menor deverão ser transferidos em breve para outra unidade, pois a instituição não teve sua inscrição social liberada pelo conselho, após a comprovação de precariedade no atendimento.
Respondendo a questionamentos do presidente da CPI, Rodrigo Manga (DEM), e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a depoente detalhou que em visita realizada por conselheiros às quatro unidades da Casa do Menor, no mês de julho passado, foi constatado déficit de funcionários para atender às crianças e adolescentes, assim como falta de capacitação desses funcionários, problemas de higiene e insuficiência de alimentos, dentre outras falhas de gestão.
“Valeu novamente o trabalho de alerta da Câmara Municipal. Antes mesmo da conclusão da CPI, já estamos colhendo um resultado positivo, que será a transferência de 40 crianças e adolescentes, assistidos em quatro unidades da Casa do Menor, para outras instituições que estejam aptas a realizar o acolhimento de maneira adequada”, explica Manga.
No depoimento à CPI, Angélica esteve acompanhada de outros 10 conselheiros do CDMCA. Segundo ela, uma nova visita à Casa do Menor deve ser realizada nos próximos dias. Se todos os apontamentos forem sanados, a possibilidade de liberar a inscrição da entidade voltará a ser discutida pelo CDMCA. Mas segundo a presidente do Conselho, até o momento, a expectativa é que a transferência dos assistidos pela Casa do Menor, para outras unidades de acolhimento do munícipio, deva ocorrer até o próximo dia 30 de agosto.
As condições de precariedade da Casa do Menor foram confirmadas por Leonardo Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que também prestou depoimento à CPI nesta terça-feira. Os depoentes reiteraram ainda que não haviam tomado ciência dos referidos problemas, dos quais só tiveram conhecimento após a imprensa divulgar publicamente denúncias do vereador Rodrigo Manga sobre maus-tratos sofridos pelas crianças e adolescentes.
Nascimento ainda citou a falta de funcionários para uma atuação mais ampla pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Sorocaba
Dando continuidade aos trabalhos da CPI do Acolhimento ao Menor, serão realizadas novas oitivas no dia 27 de agosto. Será a quarta rodada de depoimentos, para averiguar nova denúncia de maus-tratos, mas em outra instituição de acolhimento.
A CPI – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho e foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.
A CPI tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro. Por último, todo o material será encaminhado ao Ministério Público. Embora a CPI tenha um limite de atuação, estão sendo apuradas e identificadas falhas na rede e depois serão apresentadas possíveis soluções para que essas situações sejam resolvidas.
Além de Manga e Fernanda, também fazem parte da CPI os vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP).