A Comissão é presidida pelo vereador Rodrigo Manga e, para este dia 6 de agosto, estão previstas as oitivas de representantes da Casa do Menor e do Conselho Tutelar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), dará início nesta terça-feira (dia 6) à coleta de informações, por meio de depoimentos, que vão instruir as ações do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.
As oitivas ocorrerão na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba, abertas à imprensa, sempre às terças-feiras, a partir das 14h. Neste dia 6 de agosto, a primeira autoridade a dar explicações será a presidente da Casa do Menor de Sorocaba, Cristiane Jordão Araújo, que virá acompanhada de sua equipe. Na sequência, às 15h, será ouvida a presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz Oliveira.
Na próxima semana, consta na programação da CPI as oitivas de coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O encaminhamento de ofícios, para chamamento às oitivas, foi feito durante o mês de julho.
A CPI foi instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba e iniciou os trabalhos no último dia 2 de julho. O grupo tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final em plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer em setembro.
Além de Manga (DEM), que foi o proponente da CPI, ela ainda tem à frente a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como relatora, além dos vereadores Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Pros), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB), Silvano Júnior (PV) e Wanderley Diogo (PRP), com integrantes.
Justificativa – A abertura da CPI do Acolhimento ao Menor foi instaurada depois de o vereador Rodrigo Manga receber denúncias anônimas, e depois comprová-las, de que crianças acolhidas pelo Poder Público, por conta de maus tratos em suas casas e que deveriam receber proteção, estão sofrendo violência dentro das próprias entidades. Há denúncias de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas, fugas, algazarras e brigas.
Também foram identificados problemas em serviços prestados nos Cras e Creas, devido à falta de infraestrutura e ao número inadequado de funcionários. “Tudo aponta que o problema é muito mais amplo que as ocorrências numa única entidade. Embora a CPI tenha um limite de atuação, vamos apurar e identificar falhas na rede, bem como apresentar possíveis soluções para tais situações sejam resolvidas”, explica Manga.