Isenção de impostos, auxílio na concessão de crédito, moratória no pagamento de tributos e redução de vencimentos de prefeita, secretários municipais e vereadores estão entre as propostas apresentadas nesta segunda-feira ao Executivo
O vereador Rodrigo Manga (sem partido) fez sugestões à Prefeitura de Sorocaba para redução do impacto financeiro na economia local, devido à pandemia do coronavírus. As propostas foram apresentadas à Administração Municipal na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião no Salão de Vidro da prefeitura entre vereadores e representantes do Executivo, e também protocoladas via ofício.
Manga propõe a disponibilização de mecanismos de facilitação ao acesso de comerciantes e empreendedores, classificados como pequenos e médios, ao Banco do Povo, utilizando a estrutura e experiência da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), para concessão de crédito visando manter o equilíbrio de suas obrigações durante o período de estado de calamidade pública.
“O objetivo é que possam manter seus negócios em andamento após o período de quarentena obrigatória fixada pelo Município, que poderá ser prorrogado, prejudicando assim os trabalhos”, frisa.
Outra medida é a suspensão temporária da cobrança do pagamento de crédito tributários dos empreendedores, tais como TFIF, ISSQN e IPTU, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública. Seria concedida moratória de 180 dias para inicio dos pagamentos (sem acréscimo). E ainda oferecer isenção tributária às empresas que prestarem contribuição na forma de doação de equipamentos necessários ao aparelhamento de UTI voltadas ao atendimento de pacientes infectados por coronavírus.
Outro ponto é colocar em funcionamento o refeitório das escolas municipais, para ofertar refeições, de forma intervalada às crianças ali matriculadas, mas que estão sem aula. “Temos a triste realidade de crianças que somente realizam refeições, ou ao menos as únicas refeições de qualidade, no período escolar. Contudo, em razão da interrupção das aulas, tais crianças estão em boa parte sofrendo desnutrição por conta de serem de famílias humildes”, justifica Manga.
Lembra também que boa parte dos genitores dessas crianças trabalha na informalidade e, por consequência do estado de calamidade pública, a determinação de quarentena e isolamento social afeta diretamente a fonte de renda deles.
Salários – Rodrigo Manga sugeriu à prefeita que envie à Câmara Municipal um projeto de lei reduzindo, temporariamente em 50%, os vencimentos dela, dos secretários municipais e dos vereadores. A medida valeria por 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
A intenção seria destinar esses recursos, da ordem de aproximadamente R$ 350 mil por mês, ao combate da pandemia de coronavírus, como na aquisição de insumos de saúde para proteção de pacientes e servidores da área, tais como, máscaras, luvas e álcool em gel; contratação emergencial de profissionais de saúde para atendimento da rede pública municipal, pelo período necessário ao enfrentamento viral, e locação de equipamentos necessários ao atendimento de pacientes com diagnóstico de coronavírus.
“Trata-se de um projeto que tem que partir do Executivo, pois seria inconstitucional, por vício de iniciativa, caso a autoria fosse de um vereador. Fica a sugestão”, finaliza Manga.