Foi aprovado hoje, em primeira discussão e segunda discussão, o Projeto
de Lei nº 183/2014, do vereador Rodrigo Manga (PP), que reconhece os doentes
renais crônicos como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos
para fins de atendimento prioritário em repartições públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. “Esse é um projeto simples que trará um enorme
benefício para quem sofre de deficiência renal e tem uma vida cheia de
limitações por causa da doença. É uma grande vitória, que busca minimizar o
sofrimento dessas pessoas para que possam ter algum privilégio em meio a tanta
dor e luta”, afirmou Manga. A proposta ganhou o apoio
dos demais vereadores da Casa de Leis, que aprovaram por unanimidade e
elogiaram o projeto que agora será encaminhado para aprovação do prefeito.
Uma vez sancionada a lei, ficam reconhecidos, para todos os fins
de direito, os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com
mobilidade reduzida, nos termos do inciso II, art. 5º, do Decreto Federal nº
5.296, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme o projeto, ficam as repartições públicas e
empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a dispensar atendimento
prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento
diferenciado e atendimento imediato aos portadores de doença renal crônica.
Também fica assegurada a prioridade de atendimento em todas as instituições
financeiras.
“Essas pessoas têm sua vida completamente transformada por causa
da doença. Têm que ser submetidas a procedimento de hemodiálise de duas a três
vezes por semana que acarretam grande indisposição física e mental”, explica o
vereador. Além disso, algumas enfermidades como anemia, diabetes,
hepatite, hipertensão, entre outras são comuns entre os portadores de
insuficiência renal crônica, e podem agravar ainda mais a condição clínica do
paciente.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN),
estima-se que no Brasil 10 milhões de indivíduos tenham algum tipo de doença
renal crônica. A prevalência é de 50 doentes para cada 1 milhão de habitantes.
De acordo com o último Censo da SBN, existem mais de 90 mil de brasileiros em
diálise, procedimento médico que compensa o trabalho dos rins doentes. “Estas
condições fazem com que o doente renal crônico tenha uma vida difícil, com a
mobilidade comprometida, por isso é importante assegurar a estas pessoas
direito a atendimento prioritário”, ressalta o vereador.