Entra na pauta, em primeira discussão, na sessão desta terça-feira
da Câmara, o Projeto de Lei nº 183/2014, do vereador Rodrigo Manga (PP), que
dispõe sobre o reconhecimento dos doentes renais crônicos como pessoas com
deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento
prioritário. Conforme o projeto, ficam reconhecidos, para todos os fins de
direito, os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com mobilidade
reduzida, nos termos do inciso II, art. 5º, do Decreto Federal nº 5.296, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Uma vez aprovado o projeto, ficam as repartições públicas e
empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a dispensar atendimento
prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento
diferenciado e atendimento imediato aos portadores de doença renal crônica.
Também fica assegurada a prioridade de atendimento em todas as instituições
financeiras. “O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos
adquiridos aos indivíduos portadores de deficiências sejam estendidos aos
portadores de insuficiência renal crônica e transplantados renais, considerando
as consequências sofridas pelos pacientes em decorrência dos tratamentos e
exames que são obrigados a enfrentar diariamente, para garantir sua
sobrevivência”, explica Manga.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN),
estima-se que no Brasil 10 milhões de indivíduos tenham algum tipo de doença
renal crônica. A prevalência é de 50 doentes para cada 1 milhão de habitantes.
De acordo com o último Censo da SBN, existem mais de 90 mil de brasileiros em
diálise, procedimento médico que compensa o trabalho dos rins doentes.
Geralmente, a doença não tem cura e a qualidade de vida das
pessoas com insuficiência renal que realizam tais tratamentos é bastante
comprometida, uma vez que ficam na dependência de dietas severas e da máquina
dialisadora, condições estas que as expõe a uma grande indisposição física e
mental. Além disso, algumas enfermidades como anemia, diabetes, hepatite,
hipertensão, entre outras são comuns entre os portadores de insuficiência renal
crônica, e podem agravar ainda mais a condição clínica do paciente. “Estas
condições fazem com que o doente renal crônico tenham uma vida difícil, com a
mobilidade comprometida, por isso é importante assegurar a estas pessoas
direito a atendimento prioritário”, ressalta o vereador.