Será votado na
sessão desta quinta-feira (14/08), em primeira discussão, o projeto de lei nº 182/2014,
do vereador Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de
informação aos consumidores dos efeitos do consumo exagerado de bebidas
energéticas à saúde. O projeto, que teve o parecer de inconstitucionalidade
derrubado na sessão do dia 08 de julho, tem o objetivo de informar o consumidor
sobre o perigo causado pelo consumo excessivo da bebida, que pode causar
arritmias cardíacas e respiratórias, náuseas, tremores, irritabilidade e
zumbidos, além de aumentar os níveis de pressão sanguínea, diminuir a
sensibilidade à insulina, causar crises de ansiedade, cefaleia, tremor,
taquicardia e, em casos mais raros, episódios convulsivos, acidentes vasculares
cerebrais e morte.
“Trata-se de um
projeto pela vida, que tem o objetivo de instruir as pessoas e possivelmente
poupar vidas”, defende Manga, que ressalta que as bebidas energéticas são
consumidas indiscriminadamente por crianças e, principalmente, por jovens que,
na maioria das vezes, o fazem associado ao álcool, conforme apontam estudos
sobre o consumo da bebida. Conforme consta no projeto, os estabelecimentos
comerciais deverão alertar os consumidores sobre o perigo das bebidas
energéticas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). A Vigilância
Sanitária ficará responsável pelo conteúdo, confecção e distribuição do
material informativo e a fiscalização ficará a cargo do Órgão Municipal
competente.
“Muitos argumentam que o
consumo de energéticos tem efeitos benéficos para a concentração, alerta,
memória, porém em altas doses o produto pode causar muitos problemas de saúde,
gerando até mesmo, em casos mais raros felizmente, episódios convulsivos,
acidentes vasculares cerebrais e morte”, ressalta Manga. Em abril deste ano, o caso da morte de um jovem de 17
anos relacionada ao consumo excessivo de energéticos ganhou repercussão
nacional, por se tratar do irmão do funkeiro MC Gui.