Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de hoje
(05/08) da Câmara, o Projeto de Lei 136/2014 de autoria do vereador Rodrigo
Manga (PP), que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento de primeiros
socorros em ambos os terminais de ônibus de Sorocaba, Terminal Santo Antônio e
Terminal São Paulo. “A aprovação deste projeto é uma vitória do povo. Cerca de
200.000 pessoas circulam pelos terminais hoje, das 6h da manhã a meia-noite, e
estão sujeitas a todos os tipos de mal súbitos, sem possibilidade de
atendimento emergencial que, em muitas ocasiões, pode salvar vidas. Os
acidentes ocorridos ganharam a imprensa, mas muitos outros casos como problemas
de pressão e crises de epilepsia, por exemplo, podem ocorrer”, disse o vereador.
O projeto, que teve seu parecer de inconstitucionalidade
derrubado na sessão anterior, ganhou o apoio da maioria dos vereadores da Casa
e foi aprovado por 13 votos a 5. “O Poder Executivo já sinalizou que o projeto
é realizável. Conversei com o Secretário da Saúde, que disse ser possível sim
instalar os postos de atendimento emergencial nos terminais”, destacou Manga. Conforme a propositura do vereador, os postos de pronto-atendimento
serão instalados dentro dos terminais mediante construção própria ou utilização
de espaço físico já existente, fazendo as adaptações necessárias.
De acordo com o projeto, ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Saúde a implementação e a prestação de
serviços oferecidos, onde os profissionais deverão estar habilitados e
inscritos nos órgãos profissionais competentes e admitidos no serviço público
municipal na forma de legislação vigente. Além do atendimento emergencial, os postos de
pronto-atendimento nos terminais de ônibus também poderão desenvolver programas
e campanhas de prevenção e orientação relacionadas à saúde pública,
desenvolvidas pela Secretaria de Saúde.