Foi aprovado hoje
(14/08), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 182/2014, do vereador
Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos
consumidores dos efeitos do consumo exagerado de bebidas energéticas à saúde. O
projeto, que teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado na sessão do dia
08 de julho, deve voltar à pauta, para segunda discussão, nas próximas sessões.
Conforme consta
na propositura, os estabelecimentos comerciais deverão alertar os consumidores
sobre o perigo das bebidas energéticas por meio de cartazes e placas
informativas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). A Vigilância
Sanitária ficará responsável pelo conteúdo, confecção e distribuição do
material informativo e a fiscalização ficará a cargo do Órgão Municipal
competente.
Para Manga, que
pediu e obteve a aprovação por unanimidade, este é um projeto pela vida. “Trata-se
de um projeto que tem o objetivo de instruir as pessoas e possivelmente poupar
vidas”. Seu objetivo, explica o vereador, é informar o consumidor sobre os
perigos causados pelo consumo excessivo da bebida energética, que pode causar
arritmias cardíacas e respiratórias, náuseas, tremores, irritabilidade e
zumbidos, além de aumentar os níveis de pressão sanguínea, diminuir a
sensibilidade à insulina, causar crises de ansiedade, cefaleia, tremor,
taquicardia e, em casos mais raros, episódios convulsivos, acidentes vasculares
cerebrais e morte.
Além disso, ressalta
o parlamentar, as bebidas energéticas são consumidas indiscriminadamente por
crianças e, principalmente, por jovens que, na maioria das vezes, o fazem
associado ao álcool, conforme apontam estudos sobre o seu consumo. Em abril deste ano, o caso da morte de um jovem de
17 anos relacionada ao consumo excessivo de energéticos ganhou repercussão
nacional, por se tratar do irmão do funkeiro MC Gui. “Muitos argumentam que o
consumo de energéticos tem efeitos benéficos para a concentração, alerta,
memória, porém em altas doses o produto pode causar muitos problemas de saúde,
gerando até mesmo, em casos mais raros felizmente, episódios convulsivos,
acidentes vasculares cerebrais e morte, como ocorreu com esse jovem, irmão do
funkeiro MC Gui”, salienta Manga.