Foi aprovado hoje
(19/08), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 182/2014, do vereador
Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos
consumidores dos efeitos do consumo exagerado de bebidas energéticas à saúde. Conforme consta no projeto,
os estabelecimentos comerciais deverão alertar os consumidores sobre o perigo
das bebidas energéticas por meio de cartazes e placas informativas, sob pena de
multa de R$ 1.000,00 (mil reais). A Vigilância Sanitária ficará responsável
pelo conteúdo, confecção e distribuição do material informativo e a
fiscalização ficará a cargo do Órgão Municipal competente.
Para Manga, este
é um projeto pela vida. “Trata-se de um projeto que tem o objetivo de instruir
as pessoas e possivelmente poupar vidas”. O objetivo é informar o consumidor
sobre os perigos causados pelo consumo excessivo da bebida energética, que pode
causar arritmias cardíacas e respiratórias, náuseas, tremores, irritabilidade e
zumbidos, além de aumentar os níveis de pressão sanguínea, diminuir a
sensibilidade à insulina, causar crises de ansiedade, cefaleia, tremor,
taquicardia e, em casos mais raros, episódios convulsivos, acidentes vasculares
cerebrais e morte.
Além disso, as
bebidas energéticas são consumidas indiscriminadamente por crianças e,
principalmente, por jovens que, na maioria das vezes, o fazem associado ao
álcool, conforme apontam estudos sobre o seu consumo. Em abril deste ano, o caso da morte de um jovem de
17 anos relacionada ao consumo excessivo de energéticos ganhou repercussão
nacional, por se tratar do irmão do funkeiro MC Gui.