Vereador Rodrigo Manga

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Regulamentação dos 

ambulantes é tema de discussão 

A regulamentação da Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Sorocaba, foi tema de audiência pública no último dia 11, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), o encontro discutiu a situação atual dos trabalhadores ambulantes e a demora para a regularização, já que a lei já existe há dois anos.

Manga abriu os trabalhos dizendo que o principal objetivo com a regulamentação é estabelecer convívio harmonioso entre ambulantes e comerciantes locais. O parlamentar contou que “o comércio tem sido realizado sem regras, sem atendimento a parâmetros de higiene e segurança dos alimentos, o que torna indispensável a regulamentação”, enfatizando que a lei em discussão trata exclusivamente de alimentos.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Leite, Francisco Moko Yabiku, Jessé Loures, José Crespo, Waldecir Morelly, o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, representantes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Urbes e dezenas de ambulantes que lotaram o plenário. 

O representante dos ambulantes, Walter Braido, disse que a regulamentação vai facilitar muito o trabalho do comércio e dos ambulantes. “Pedimos a colocação dos ambulantes em local certo que não atrapalhe os comerciantes, e que eles estejam dentro da higiene que é necessária. Tem que se adequar às normas da vigilância sanitária. A maioria dos ambulantes está ciente disso”, concluiu.

Nenhum representante da Prefeitura compareceu, o que gerou diversas críticas por parte dos vereadores presentes. Ao final, ficou decidido que um representante dos ambulantes e da Associação Comercial também integrariam a Comissão que trata do assunto na Câmara.