Começa o cadastramento
para o Programa Habitacional
Começa nesta segunda-feira e vai até sábado o cadastramento para 500 vagas remancescentes e reservas do Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema. De segunda a sexta, o atendimento será das 8h30 às 15h30 e no sábado, das 8h30 às 12 horas, na Avenida Afonso Vergueiro nº 1.238 – Centro – antiga CEI 16 (perto da Praça da Bandeira).
Para a realização do cadastramento habitacional é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
1) EM NOME DO(A) INTERESSADO(A):
a) R.G. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) C.P.F. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser somente o número do C.P.F;
c) Comprovante do estado civil. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito para viúvas/os e/ou declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.
d) Comprovante de residência em Sorocaba do ano de 2016 em nome do(a) interessado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
d.1) Somente serão aceitos como comprovantes de residência:
- contas residenciais (por exemplo: CPFL, SAAE, de telefone, de gás, de internet, entre outros);
- correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a) interessado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de Sorocaba e o ano de 2016 (por exemplo boletos bancários, correspondências do INSS, fatura de cartões de crédito, entre outros);
d.2) Não serão aceitos como comprovantes de residência, entre outros:
- declarações dos postos de saúde ou declarações das escolas;
- contratos de locação;
- declarações de vizinhos;
e) Declaração de residência (modelo 1) assinada pelo(a) interessado(a). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;
f) Cartão com Número de Identificação Social - N.I.S. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Por exemplo: Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão, cartão do PIS contido na carteira de trabalho;
g) Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
h) Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;
i) Comprovante de renda dos últimos 6 meses. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;
j) Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 2). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;
2) DE TODAS AS OUTRAS PESSOAS, A PARTIR DE 17 ANOS, QUE MORAM NA CASA:
a) R.G. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) C.P.F. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
c) Comprovante do estado civil. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito para viúvas/os e/ou declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.
d) Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
e) Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;
f) Comprovante de renda dos últimos 6 meses. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;
g) Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 2). Atenção! Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;
3) DE TODAS AS OUTRAS PESSOAS, ATÉ 16 ANOS, QUE MORAM NA CASA:
a) R.G. ou CERTIDÃO DE NASCIMENTO Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) Declaração escolar do ano de 2016. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas;
4) EM NOME DO(A) INTERESSADO(A) OU DE QUEM MORA NA CASA:
a) Atestado médico que comprove a deficiência, com número da Classificação Internacional de Doenças (C.I.D.), de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) Atestado médico que comprove a doença grave, com número do C.I.D. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
Também é necessário para se cadastrar, que as seguintes condições sejam cumpridas:
• Renda bruta familiar de até R$ 1.800,00, conforme Portaria 99, de 30 de Março de 2016, do Ministério das Cidades;
• Não possuir terreno, imóvel construído ou financiamento de imóvel no próprio nome;
• Residir em Sorocaba desde o ano de 2011;
• O “responsável pela unidade familiar” e “cônjuge” ou “companheiro” com mais de 18 (dezoito) anos ou emancipados;
O sorteio eletrônico de hierarquização dos interessados nas vagas remanescentes e reservas do Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema será no dia 01/06/2016 (4ª feira), às 14 horas, no gabinete da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizado no 2º andar do Paço Municipal, na Av. Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041, Alto da Boa Vista, sob a fiscalização do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. E só participarão desse sorteio eletrônico os interessados que efetuaram o cadastramento habitacional entre os dias 16/05/2016 (2ª feira) e 21/05/2016 (sábado), portanto não serão utilizados os cadastros antigos.