Câmara aprova projeto de Lei de Manga que
garante atendimento prioritário aos ostomizados
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga
(DEM) que garante direito a atendimento priorizado aos ostomizados foi aprovado em primeira discussão na Sessão
da Câmara desta quinta-feira (19). Com a aprovação, os ostomizados e
incontinentes terão reconhecimento como pessoas com deficiência orgânica e
direitos para fins de atendimento prioritário, ficando reconhecidos, para todos
os fins de direito, como pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do inciso
II, art. 5º, do Decreto Federal nº 5.296, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
A assistente social da Associação dos Ostomizados de
Sorocaba e Região, Cleide Machado,
esteve presente à Sessão para acompanhar a votação. "Estamos
lutando pelos direitos dos ostomizados e agradecemos imensamente o apoio do
vereador Manga que abraçou essa causa e tem nos ajudado muito."
Uma vez aprovado o projeto, ficam as repartições públicas
e empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a dispensar
atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem
tratamento diferenciado e atendimento imediato aos ostomizados e incontinentes.
Também fica assegurada a prioridade de atendimento em todas as instituições
financeiras. “O principal objetivo desta Lei é assegurar que os direitos
adquiridos aos indivíduos portadores de deficiências sejam estendidos aos
ostomizados e incontinentes, considerando as consequências sofridas pelos
pacientes”, explica Manga.