Manga propõe Lei de estímulo
à adoção de animais de rua
Preocupado com o constante aumento de animais de
estimação abandonados, o vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou Projeto de Lei
que institui a " Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". O
objetivo do projeto é conscientizar a população quanto ao abandono de animais,
que é crime com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. "A cada dia vemos mais e mais animais,
principalmente cães abandonados nas ruas da cidade. Essa crueldade precisa
acabar e a melhor maneira é conscientizando a população", explica Manga.
De acordo o projeto de Lei, o Executivo poderá
disponibilizar espaços nos parques e praças para a realização de feiras e
campanhas de estímulo à adoção e guarda responsável. Fica criada também a
Semana e o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser comemorado em 4 de
outubro, com intuito de divulgar a política instituída por esta lei, por meio
de palestras que visem à conscientização da população com relação ao tratamento
que deve ser dispensado aos animais, temas voltados à transmissão de doenças,
epidemiologia, patogenia, controle e prevenção de doenças, entre outras ações.
O Município poderá ainda, em conjunto com a Sociedade
Protetora de Animais de Sorocaba (SPASO), desenvolver campanhas educativas, nas
escolas da rede municipal, esclarecendo a população sobre cuidados para com os
animais.
O vereador enfatiza que seu projeto de Lei não impõe
nenhuma obrigação ao Poder Executivo, mas traz ações que poderão ser realizadas
para incentivar e divulgar a adoção de animais rua. A Organização Mundial da
Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais
abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de
grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão
abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente.
Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana. "O Brasil não
tem leis efetivas para defender os animais, principalmente de maus-tratos, o que
já existe em outros países. O poder público de modo geral carece de políticas
para resolver o problema", explica Manga.