A medida é inspirada em projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que previa o estágio não remunerado de profissionais de saúde, especialmente enfermeiras, nas creches do município, com o objetivo de desenvolver um trabalho preventivo de saúde com as crianças matriculadas, por meio do atendimento de puericultura. Todavia, como o projeto era inconstitucional, por vício de iniciativa, o vereador achou por bem não levá-lo adiante.
A proposta do vereador foi ampliada pelo decreto do prefeito em exercício, permitindo a possibilidade do estágio remunerado para todas as áreas da administração municipal. Esse vínculo entre a Prefeitura e a iniciativa privada barateia muito o custo para o poder público, uma vez que a operacionalização do estágio não remunerado ficará a cargo da própria instituição de ensino, que tem interesse em oferecer a prática profissional para seus alunos.
Segundo o vereador e médico Hélio Brasileiro (MDB), o oferecimento de consultas de puericultura nas creches é fundamental – proposta de sua autoria que inspirou o decreto – como medida preventiva de saúde, que pode ser realizada por profissional especializado de enfermagem.
O prefeito em exercício Rodrigo Manga disse que o decreto assinado busca unir a proposta do vereador Hélio Brasileiro com o trabalho do vereador Péricles Régis (MDB) em prol da geração e emprego. “Além da possibilidade do estágio não remunerado na saúde, levando mais saúde para as crianças e mais tranquilidade para os pais, ampliamos a proposta para as demais secretarias, não onerando o poder público. Na questão da regularização fundiária, por exemplo, esse convênio poderá levar a parcerias com universidades para que assistentes sociais possam fazer o levantamento das famílias que necessitam de moradia”, explicou Manga.
A reunião de assinatura do decreto contou, ainda, com a participação do secretário de Educação, Mário Bastos; do secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Junior; e de representantes de escolas técnicas de enfermagem.
