Vereador Rodrigo Manga apresenta emenda ao projeto de lei que cria Contribuição de Melhoria para Sorocaba

O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, uma emenda ao projeto de lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que institui a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas em Sorocaba.

 Segundo o projeto, a contribuição tem como fato gerador a valorização imobiliária que tiver origem em obras públicas a serem executadas pelo município. O sujeito passivo da Contribuição Imobiliária é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel localizado na área de influência da obra pública. A proposta acrescenta, ainda, que a parcela a ser criada pela contribuição será de 60% do custo total da obra.
De acordo com a emenda apresentada pelo vereador Manga, ficarão isentos do pagamento da Contribuição de Melhoria os proprietários e titulares que possuírem um único imóvel e tenham renda familiar comprovada de até três salários mínimos. “Com essa emenda, fica garantida que a contribuição não seja cobrada de pessoas que não podem arcar com a despesa”, explicou o parlamentar.

 Com a inclusão da emenda, o projeto de lei foi retirado de pauta e deve ser colocado em pauta na próxima semana.