O vereador
Rodrigo Manga (PP) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe a
cobrança de comandas de consumo, em recintos fechados, como condição de saída
dos frequentadores. A proposta, segundo o parlamentar, funciona como medida de
segurança em casos de emergência, como o incêndio ocorrido, em janeiro, na
boate Kiss, em Santa Maria (RS).
De
acordo com o projeto, os estabelecimentos não poderão impedir a saída de
clientes ou vinculá-la ao pagamento de comandas quando ocorrerem situações que
coloquem em risco a integridade dos consumidores. A medida deve ser aplicada em
casas noturnas, bares, espaços reservados a eventos, casas de espetáculo,
circos, ginásios, dentre outros locais.
Para o
vereador Manga, a proposta visa, principalmente, a segurança dos frequentadores
desses estabelecimentos. “O incêndio na boate Kiss, em que morreram centenas de
pessoas, mostrou que a forma de pagamento da consumação por comanda, utilizada
pela maioria das casas noturnas, pode representar um obstáculo para os clientes
deixarem o local em caso de emergência”, declara.
O
parlamentar também falou sobre outras formas de cobrança que podem ser adotadas
pelos estabelecimentos. “Esses locais deverão cobrar por produtos e serviços no
momento do consumo ou anteriormente, não impedindo jamais a saída de clientes e
não vinculando a evacuação do local ao pagamento de qualquer conta”, afirma
Manga.