Em requerimento encaminhado à Prefeitura o vereador Rodrigo Manga (PP) cobra informações sobre o cumprimento da Deliberação n° 51/12 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, publicada em março de 2012, que dispõe sobre a ampliação de convênio com o setor terciário de saúde para internação de gestantes dependentes químicas.
O parlamentar explica que a citada deliberação tem por finalidade proteger os bebês cujas mães são consumidoras de drogas. “Sabe-se que a cocaína e o crack são responsáveis por vários problemas de malformação em fetos e outras complicações graves de saúde em bebês, o que se prolonga se a mulher continua fazendo uso das substâncias durante a amamentação, por isso a interferência da saúde pública é fundamental nesses casos”, afirma Manga.
O vereador ressalta ainda que o artigo 1º da deliberação prevê que o Poder Executivo Municipal faça a ampliação de convênio com o setor terciário de saúde para garantir às gestantes dependentes químicas o pré-natal, o tratamento para dependência com uma equipe multidisciplinar com internação compulsória e/ou involuntária quando indicada. Manga também quer saber se está o contraceptivo intrauterino (SIU/DIU), mais indicado para esse tipo de paciente, está sendo fornecido, em conformidade com a deliberação.