Por iniciativa do presidente Rodrigo Manga (DEM), medida visa restabelecer parâmetros razoáveis para atribuição de valores aos imóveis da cidade e dos impostos incidentes sobre eles
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba protocolou nesta sexta-feira, 18, o Projeto de Lei n° 127/2018, que tem como objetivo revogar a Lei n° 11.593, que institui a Planta Genérica de Valores do Município (PGV) – base de cálculo para a cobrança de impostos como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Elaborado por iniciativa do presidente da Casa de Leis, vereador Rodrigo Manga (DEM), o projeto, ao revogar a referida lei, pretende corrigir as distorções geradas pela atualização da PGV. “Os valores foram elevados de forma desarrazoada e desproporcional com a realidade de nosso município”, afirma Manga.
A atualização da PGV causou aumentos desproporcionais nos valores dos imóveis, como o de uma casa no Jardim Arco Íris que em 2017 tinha valor venal de R$ 111.237,15 e em 2018 foi majorado para R$ 333.148,52, ou seja, um aumento de aproximadamente 195%. Já uma residência do Jardim Pagliato teve o valor venal de R$ 386.551,17 majorado para R$ 1.007.056,43, o que corresponde a aproximadamente 160% de aumento. Uma vez que os valores de tributos como o IPTU e o ITBI são calculados com base na PGV, os referidos impostos foram corrigidos na mesma proporção, prejudicando os proprietários e compradores de imóveis.
“É a injustiça da tributação que justifica e legitima a revogação promovida por este projeto de lei, que, pelo princípio da proporcionalidade, visa restabelecer parâmetros razoáveis de incidência dos impostos”, afirma Rodrigo Manga.
O presidente da Câmara Municipal lembra que a Prefeitura, por força de um decreto assinado pelo prefeito José Crespo, já tem uma comissão formada por empresários do setor imobiliário, corretores e membros da sociedade civil, entre outros, trabalhando na elaboração de um novo projeto para correção das distorções ocorridas. “Revogando a lei em vigor enquanto é elaborado o novo projeto, a Câmara Municipal dará a oportunidade para quem já fez algum tipo de transferência poder entrar com um recurso administrativo na prefeitura pedindo reembolso”, conclui o vereador.
A Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba, autora do projeto de lei, é formada pelo presidente Rodrigo Manga; o 1° vice-presidente, Irineu Toledo (PRB); o 2° vice-presidente, Luis Santos (Pros); o 3° vice-presidente, Hudson Pessini (MDB); o 1° secretário, Fausto Peres (Podemos); o 2° secretário, Engenheiro Martinez (PSDB); e o 3° secretário, Péricles Régis (MDB).