O presidente da Câmara foi ovacionado em evento na Uniten, nesta quinta-feira (12), pelo apoio em ajudar a tirar esse tipo de trabalhador da informalidade. Prefeitura fará novo chamamento público, para liberação de mais 42 termos de permissão de uso de espaços para ambulantes
O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), foi ovacionado nesta quinta-feira (12), durante solenidade de entrega de 68 termos de permissão de uso público para ambulantes de Sorocaba. O evento ocorreu na sede da Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios (Uniten), na Vila Barão. A ação está apoiada na Lei 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes, e um novo chamamento será realizado para preenchimento de mais 42 vagas, totalizando assim em 110 os pontos disponíveis que podem ser ocupados pelos ambulantes.
“É um sonho realizado para esse pessoal, que agora começa a ser reconhecido como trabalhadores formais. Trata-se de uma luta antiga em favor do ambulante, de anos. Hoje, eles não precisam mais fugir da fiscalização como bandidos”, destaca Manga, que chegou a ser carregado nos braços por ambulantes e atirado para o alto, durante a cerimônia, que contou com a presença do prefeito José Crespo (DEM), a presidente da Associação dos Ambulantes de Sorocaba, Rosineide Martins, além de secretários municipais e demais representantes do poder público.
Segundo o Manga, o empenho da Administração Municipal em dar condições dignas de trabalho aos ambulantes deve ser encarado como exemplo a ser seguido por outras cidades. “O título de comerciante ambulante é uma conquista e tanto, valorizando o cidadão da cidade. São pessoas que trabalham com dignidade nas ruas, para levar o sustento para casa. E o poder público agora vai ampará-las com o devido respeito.”
A definição dos pontos a serem explorados e a seleção dos beneficiários coube a uma comissão especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter). O grupo composto ainda por representantes da Vigilância Sanitária, da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento Jurídico da Prefeitura, do Espaço Empreendedor, do Sebrae e da Câmara Municipal, ainda definiu a elaboração do edital de chamamento.
Nova reunião – Nesta sexta-feira, a comissão da Sedeter esteve reunida com um grupo de ambulantes que não foram atendidos nesse primeiro chamamento. São pessoas que há anos exercem a atividade e que correm o risco de perder o lugar para outros, muitos deles novatos no ramo. Cada caso será analisado e os ambulantes serão orientados como proceder, inclusive, para participar corretamente do segundo chamamento.
Conforme a Sedeter, a Prefeitura vai se empenhar para atender da melhor forma, legalmente, esses ambulantes. Cerca de 200 ambulantes se cadastraram inicialmente para pleitear as 110 vagas ofertadas. “Precisamos achar uma solução, dentro da lei, para atender quem ficou de fora. E estamos empenhados nisso”, reforça o vereador.