O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM) recebeu confirmação da Prefeitura sobre a liberação de mais 42 termos de permissão de uso de espaços público da cidade para o trabalho regulamentado de ambulantes
O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), esteve reunido com o prefeito José Crespo e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), Robson Coivo, e obteve a confirmação de que em 20 dias a Prefeitura vai lançar novo edital de chamamento para preenchimento de mais 42 vagas para que ambulantes atuem de forma regularizada em espaços públicos do município.
O encontro ocorreu esta semana, no gabinete do prefeito, e contou ainda com a presença do chefe de gabinete Alexandre Robin, da presidente da Associação dos Ambulantes de Sorocaba, Rosineide Martins, e de Dênis Silva, representando os ambulantes que não fazem parte da associação.
“Estamos cobrando agilidade do procedimento, pois tem muito ambulante querendo trabalhar de forma legal; realizar seu sonho, tendo o seu ganha pão de forma honesta e regularizada. A Prefeitura já deu um grande passo”, destaca Manga. O segundo chamamento deve ter prazo de 30 dias para credenciamentos dos interessados e vais especificar os critérios para concessão da licença.
No momento, a Administração Municipal conclui os trâmites burocráticos para liberação dos primeiros termos de permissão, anunciados no último dia 12 de abril. As 42 novas vagas são remanescentes das 110 inicialmente autorizadas para serem ocupados pelos ambulantes, mas que não foram preenchidas no momento.
A ação está apoiada na Lei 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes. A definição dos pontos a serem explorados e a seleção dos primeiros beneficiários coube a uma comissão especial da Sedeter. O grupo, composto ainda por representantes da Vigilância Sanitária, da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento Jurídico da Prefeitura, do Espaço Empreendedor, do Sebrae e da Câmara Municipal, ainda definiu a elaboração do primeiro edital de chamamento.
Segundo Manga, o empenho do poder público em dar condições dignas de trabalho aos ambulantes deve ser reconhecido. “O título de comerciante ambulante é uma conquista e tanto, valorizando o cidadão da cidade. São pessoas que trabalham com dignidade nas ruas, para levar o sustento para casa. E o poder público agora começa a ampará-las com o devido respeito. Essa é uma das minhas principais bandeiras políticas e continuarei acompanhando cada caso”, finaliza.